Termos de Serviço

SUBTermos de Serviço

Última atualização: Agosto 2026

Bem-vindo ao NutriScan360. Leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de usar nosso aplicativo. Ao usar o NutriScan360, você concorda com estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o aplicativo NutriScan360, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço ('Termos'). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não poderá acessar ou usar o serviço. Estes Termos constituem um acordo legalmente vinculante entre você e a Travus Tech Inc. ('Empresa', 'nós', 'nos', 'nosso'). Ao continuar a usar o NutriScan360, você confirma que tem pelo menos 13 anos de idade e capacidade legal para celebrar este contrato.

2. Descrição do Serviço

O NutriScan360 é um aplicativo móvel de análise nutricional que permite aos usuários escanear códigos de barras de produtos alimentícios para obter informações nutricionais, análise de ingredientes, avaliações de saúde geradas por IA, pontuações Nutri-Score e NOVA, verificação de compatibilidade com dietas, e alertas personalizados de alérgenos. O serviço é fornecido 'como está'. Oferecemos um plano gratuito com escaneamentos de códigos de barras ilimitados e 3 análises completas de IA por dia (rastreadas no servidor por conta de usuário ou identificador de dispositivo), além de planos de assinatura premium com análises de IA ilimitadas. Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso.

3. Isenção Médica e Nutricional

AS ANÁLISES NUTRICIONAIS, PONTUAÇÕES DE SAÚDE, CLASSIFICAÇÕES DE INGREDIENTES E RECOMENDAÇÕES FORNECIDAS PELO NUTRISCAN360 SÃO GERADAS POR SISTEMAS AUTOMATIZADOS E ALGORITMOS DE IA. ESSAS INFORMAÇÕES NÃO CONSTITUEM E NÃO DEVEM SER INTERPRETADAS COMO CONSELHO MÉDICO, DE SAÚDE, DIETÉTICO, NUTRICIONAL OU PROFISSIONAL DE QUALQUER NATUREZA. Sempre consulte um médico, nutricionista ou profissional de saúde qualificado antes de tomar qualquer decisão dietética ou de saúde. O NutriScan360 não é responsável por quaisquer consequências de saúde, doenças, reações alérgicas, lesões ou danos resultantes do uso ou confiança nas informações fornecidas pelo aplicativo. Você assume total responsabilidade pelo uso das informações nutricionais apresentadas.

4. Precisão dos Dados e Terceiros

Os dados nutricionais e de produtos são obtidos de fontes de terceiros, incluindo Open Food Facts, Nutritionix, Spoonacular e USDA FoodData Central. Embora nos esforcemos para apresentar informações precisas, não garantimos a exatidão, integridade, atualidade ou confiabilidade de nenhuma informação de produto. As formulações de produtos podem mudar sem aviso prévio. Você deve verificar sempre os rótulos físicos dos produtos, especialmente se tiver alergias alimentares ou condições de saúde. A Empresa não assume responsabilidade por erros, omissões ou imprecisões nos dados fornecidos por fontes externas.

5. Plano Gratuito, Assinaturas e Programa de Indicação

Plano Gratuito: O plano gratuito oferece escaneamentos de códigos de barras ilimitados e 3 análises completas de IA por dia, sem expiração. Após atingir o limite diário de 3 análises completas, o usuário continua podendo escanear produtos, porém receberá análises no modo básico (pontuação e veredito apenas, sem dicas ou alertas detalhados). O limite diário é reiniciado à meia-noite (horário UTC) e é rastreado no servidor por conta de usuário ou identificador de dispositivo. Plano Premium: Os planos premium oferecem análises completas de IA ilimitadas e alertas personalizados de alérgenos e dietas. São cobrados conforme o período selecionado (mensal ou anual) e renovados automaticamente ao final de cada período de cobrança até o cancelamento. Os preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio razoável. Todos os pagamentos são processados pela Apple App Store ou Google Play Store, conforme aplicável. Não armazenamos dados de pagamento. Os reembolsos são regidos pelas políticas da respectiva loja de aplicativos. Programa de Indicação: Os usuários podem resgatar um código de indicação válido para receber 7 (sete) dias consecutivos de acesso Premium gratuito. Cada usuário pode resgatar apenas uma recompensa de indicação. Os códigos possuem um limite máximo de uso e devem estar ativos no momento do resgate. O acesso Premium obtido por indicação não pode ser combinado, acumulado ou estendido pelo resgate de códigos adicionais. Após o término do período de 7 dias, a conta retorna automaticamente ao plano gratuito.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da sua conta na Apple App Store ou Google Play Store. O cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual, e você continuará a ter acesso aos recursos premium até essa data. Após o cancelamento, sua conta passará automaticamente para o plano gratuito. Para planos gerenciados pela Apple, acesse Ajustes > [seu nome] > Assinaturas no seu dispositivo iOS. Para planos gerenciados pelo Google, acesse Google Play > Assinaturas.

7. Propriedade Intelectual

O aplicativo NutriScan360, incluindo todo o seu código-fonte, design, gráficos, logotipos, texto, banco de dados de ingredientes, algoritmos de análise e outros conteúdos, é de propriedade exclusiva da Travus Tech Inc. e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos e internacionais. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o aplicativo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos. Você não pode: (a) reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas; (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo; (c) usar o aplicativo para fins comerciais sem autorização escrita; (d) remover avisos de propriedade intelectual do aplicativo.

8. Atividades Proibidas

Você concorda em não: (a) usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou que viole qualquer lei ou regulamento aplicável; (b) tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do serviço, servidores ou redes conectadas; (c) usar sistemas automatizados, bots, scripts ou ferramentas de raspagem para acessar o serviço em volume excessivo; (d) interferir, sobrecarregar ou danificar a infraestrutura do serviço; (e) fazer-se passar por outra pessoa ou entidade; (f) transmitir vírus, malware ou código malicioso; (g) usar o serviço para competir comercialmente com a Travus Tech Inc. sem autorização; (h) contornar medidas de segurança ou limites de uso; (i) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários.

9. Serviços de Terceiros

O NutriScan360 integra-se a serviços de terceiros, incluindo RevenueCat (processamento de assinaturas), Apple App Store e Google Play Store (distribuição e pagamentos), Open Food Facts, Nutritionix, Spoonacular e USDA (dados nutricionais). O uso desses serviços está sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de serviço de cada terceiro. Não somos responsáveis pelas práticas, políticas ou conteúdo de serviços de terceiros. Links ou integrações com serviços externos não implicam nossa aprovação ou endosso.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos ou por outros motivos a nosso exclusivo critério. Você pode interromper o uso do serviço a qualquer momento desinstalando o aplicativo. Após a rescisão, as disposições relativas a propriedade intelectual, isenção de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indenização e lei aplicável continuarão em vigor.

11. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO 'COMO ESTÁ' E 'CONFORME DISPONÍVEL', SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SEJA ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS. NÃO GARANTIMOS OS RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DO SERVIÇO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, OBTIDA ATRAVÉS DO SERVIÇO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA AQUI.

12. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A TRAVUS TECH INC. E SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE: (A) SEU ACESSO OU USO, OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU USO DO SERVIÇO; (B) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SERVIÇO; (C) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DO SERVIÇO; (D) ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA EMPRESA EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS SEIS (6) MESES OU USD $50, O QUE FOR MAIOR.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Travus Tech Inc. e seus diretores, funcionários, agentes e sucessores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a: (a) seu uso do serviço; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade; (d) qualquer alegação de que seu conteúdo ou uso causou dano a um terceiro.

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Geórgia, Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao uso do serviço será resolvida por arbitragem vinculante individual, de acordo com as regras da American Arbitration Association (AAA), em Atlanta, Geórgia. VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM AO DIREITO DE JULGAMENTO POR JÚRI E A PARTICIPAR DE AÇÃO COLETIVA. Não obstante o acima, cada parte pode buscar tutela cautelar ou outra tutela equitativa urgente em qualquer tribunal de jurisdição competente para proteger direitos de propriedade intelectual.

15. Modificações e Interrupções do Serviço

Reservamos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Se fizermos alterações materiais nestes Termos, notificaremos você por meio do aplicativo ou por email, conforme aplicável, com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com os Termos revisados, deverá parar de usar o serviço.

16. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Empresa em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Empresa em relação ao serviço e substituem todos os acordos anteriores. Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: Travus Tech Inc. Atlanta, Geórgia, EUA Email: [email protected]